ACORDO ORTOGRÁFICO - VOCABULÁRIO ORTOGRÁFICO DO PORTUGUÊS - Regras Básicas

Critérios de aplicação das normas ortográficas ao Vocabulário Ortográfico do Português Nas linhas que se seguem, são descritos os critérios de aplicação do novo Acordo Ortográfico seguidos no Vocabulário Ortográfico do Português. Nesta apresentação, são focados os aspetos em que da aplicação do AO resultam alterações na grafia das palavras ou que suscitam dúvidas entre os falantes. Em linhas gerais, é assumida uma aplicação restritiva do AO. O texto do AO permite, se interpretado em abstrato, elevado grau de variação. É entendido que a variação permitida apenas deve refletir a língua portuguesa quando tomada como um todo e que só é necessária por passar a ser um único documento legal a ditar as regras por que se passarão a reger todos os países de língua oficial portuguesa. Assim, embora do ponto de vista puramente jurídico possam ser válidas (sobretudo em documentos legais de caráter internacional) variantes que não refletem as especificidades de um dado país, na prática cada país deve determinar quão restritamente cada regra que permite variação deve ser aplicada. A determinação do que é aceitável em cada variedade cabe aos instrumentos de aplicação do AO, como sejam os vocabulários oficialmente mandatados em cada Estado. O inventário de todas as variantes, quando tomado em conta o espaço da Lusofonia, competirá a um futuro vocabulário ortográfico comum, previsto no texto do AO. O VOP procura registar essencialmente o léxico do português europeu. No entanto, o AO foi aplicado a formas de ambas as variedades escritas existentes previamente, a de 1943 e a de 1945, referindo em cada caso variações superviventes entre o recomendado para uma e outra e indicando, sempre que exista, a forma correspondente. Aqui é tomado como referência para o português do Brasil o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, da Academia Brasileira de Letras. A indicação, por parte de cada país, de um vocabulário que represente a sua variedade nacional permitirá a incorporação de eventuais variantes próprias. ALFABETO O alfabeto da língua portuguesa é formado por vinte e seis letras, cada uma delas com uma forma minúscula e outra maiúscula: a A (á) b B (bê) c C (cê) d D (dê) e E (é) f F (efe) g G (gê ou guê) h H (agá) i I (i) j J (jota) k K (capa ou cá) L (ele) m M (eme) n N (ene) o O (ó) p P (pê) q Q (quê) r R (erre) s S (esse) t T (tê) u U (u) v V (vê) w W (dáblio) x X (xis) y Y (ípsilon) z Z (zê) As letras k, w e y, que passam a integrar o rol das letras do alfabeto do português, usam-se nos seguintes casos especiais: ·         Em antropónimos (nomes de pessoas) e topónimos (nomes de lugares) originários de outras línguas e seus derivados. Exemplos: Franklin, frankliniano; Kant, kantismo; Darwin, darwinismo; Wagner, wagneriano; Malawi, malawiano. ·         Em siglas, símbolos e em palavras e abreviaturas adotadas como unidades de medida de curso internacional. Exemplos: TWA, KLM; kW (kilowatt). H INICIAL O uso do h inicial mantém-se inalterado, continuando o seu uso: ·         Em palavras que tradicionalmente assim se escrevem. Exemplos: haver, hélice, hera, hoje, hora, homem, humor; ·         Em palavras que convencionalmente é usado. Exemplos: hã?, hem?, hum! NOTA: Teremos húmido na grafia portuguesa, mas úmido na grafia brasileira, como, de resto, já acontecia. Na prefixação e na composição, o h inicial: ·         continua a não se usar quando o elemento em que figura o h já se aglutinou ao elemento precedente. Exemplos: biebdomadário, desarmonia, desumano, exaurir, inábil, lobisomem, reabilitar, reaver; ·         mantém-se, quando pertence a um elemento que ainda está ligado ao anterior por meio de hífen. Exemplos: anti-higiénico/ anti-higiênico, contra-haste, pré-história, sobre-humano. DIVISÃO SILÁBICA Sem alteração, exceto na translineação de palavras escritas com hífen: torna-se obrigatória a repetição do hífen na linha seguinte (e.g. escreve-||-se), o que, aliás, já era prática corrente. ASSINATURAS E FIRMAS “Para ressalva de direitos, cada qual poderá manter a escrita que, por costume ou registo legal, adote na assinatura do seu nome. Com o mesmo fim, pode manter-se a grafia original de quaisquer firmas comerciais, nomes de sociedades, marcas e títulos que estejam inscritos em registo público.” Exemplos: Activa, Optimus Ayres, Caetano, Mello, Themudo, Souza. TREMA O trema é suprimido na variedade gráfica brasileira da língua portuguesa. Exemplos: linguiça, equídeo lunguística A exceção, em todas as variedades de escrita, diz respeito a palavras derivadas de nomes próprios escritos com trema. Exemplos: Hübner, hübneriano, Müller, mülleriano. MINÚSCULAS E MAIÚSCULAS Passam a escrever-se obrigatoriamente com minúscula: ·         os nomes de meses: janeiro, fevereiro; ·         os nomes de estações do ano: inverno, primavera; ·         as palavras fulano, sicrano e beltrano; ·         os nomes de pontos cardeais (mas não as suas abreviaturas): norte, sul, este, oeste, mas NW(noroeste), SE (sudeste); ·         os axiónimos (expressões de reverência): senhor doutor Manuel Silva. Devem escrever-se com maiúscula: ·         pontos cardeais ou equivalentes quando “empregados absolutamente” – o Sul (por "região sul do país"), o Oriente (por "oriente asiático"); ·         siglas, símbolos e abreviaturas internacionais – ONU, FAO, EU, H2O; Passam a escrever-se facultativamente com minúscula: ·         nos títulos de livros, os vocábulos a seguir ao primeiro, com exceção dos nomes próprios: As pupilas do senhor reitor ou As Pupilas do Senhor Reitor, Os Maias; ·         os hagiónimos (nomes sagrados): são Bartolomeu, santa Rita; ·         os nomes de domínios de saber, cursos e disciplinas: português, linguística, línguas e literaturas clássicas; ·         as palavras usadas “reverencialmente ou hierarquicamente”: vossa excelência, digníssimo senhor doutor; ·         categorizações de logradouros públicos, templos e edifícios: rua do Ouro, largo do Terreirinho, museu da Água; NOTA: Estas disposições não impedem que, em obras de especialidade ou usos específicos, se use maiúscula inicial para efeitos de destaque, reverência ou outros. Acentuação: ACENTOS OBRIGATORIAMENTE ELIMINADOS ·         É eliminado o acento gráfico no ditongo oi em palavras graves, e nas formas verbais terminadas em -eem . Antes do AO, jibóia e paranóico, mas agora jiboia e paranoico . Antes do AO, vêem, crêem, dêem e lêem, mas agora veem, creem, deem e leem . ·         Elimina-se o acento gráfico sobre a letra u nas terminações verbais que, gue, gui(s), qui(s) que a tinham. Antes do AO, argúi e obliqúe, mas agora argui e oblique . ·         Na grafia brasileira, elimina-se o acento no ditongo ei em palavras graves, e em vogais tónicas e quando precedidas de ditongo: Antes do AO, plebéia e bibliorréico, mas agora plebeia e bibliorreico . Antes do AO, baiúca e saiínha, mas agora baiuca e saiinha . DESAMBIGUAÇÃO DE PALAVRAS HOMÓGRAFAS Em geral, são eliminados os acentos que serviam para desambiguar palavras de outro modo homógrafas: ·         antes do AO, pêlo e pelo, mas agora apenas pelo; ·         antes do AO, pára e para, mas agora apenas para. Mantêm-se, no entanto, as seguintes exceções: ·         por (preposição) e pôr (infinitivo verbal); ·         demos (pretérito perfeito do indicativo) e dêmos (presente do conjunto e imperativo) do verbo dar; Passa a ser opcional o uso do acento para distinguir as formas do presente e do pretérito perfeito do indicativo, nos verbos da 1ª conjugação: ·         amamos (presente), mas amámos ou amamos (pretérito perfeito). VARIAÇÃO ENTRE PORTUGAL E O BRASIL Em qualquer caso, usar-se-ão acentos gráficos diferentes (agudos ou circunflexos) para marcar os timbres aberto ou fechado, nas vogais tónicas, das variedades portuguesa e brasileira da língua: ·         anónimo, fémur, matiné e eónix em Portugal; ·         anônimo, fêmur, matinê e ônix no Brasil. Hifenização: PALAVRAS COM PREFIXOS E RADICAIS DE COMPOSIÇÃO A regra geral é de aglutinar (escrever junto) os prefixos e radicais de composição (elementos não autónomos) às palavras a que se juntam. Exemplos: antirrevolucionário, megaconcerto, minissaia, socioeconómico, ultraligeiro. Mantém-se o hífen nas seguintes situações, como já acontecia na maioria dos casos: ·         quando o prefixo ou radical se junta a uma palavra começada por h, exceto no caso de palavras formadas com des-, in- e re- que já se escrevem aglutinadas. Exemplos: a-histórico, anti-histamínico, co-herdeiro, neo-helénico, sub-hepático, super-homem, mas desumano, inábil, reabilitar; ·         quando o prefixo ou radical termina com a mesma letra (vogal ou consoante) com que se inicia a palavra a que se junta, exceto no caso dos prefixos co-, pre-, pro- e re-, prefixos átonos. Exemplos: anti-infeccioso, contra-ataque, euro-obrigação, inter-regional, semi-interno, mas cooperação, preeminência, reeleger; ·         quando o prefixo ex- tem sentido de “anterioridade”, mas não quando tem sentido de “movimento para fora”. Exemplos: ex-marido, ex-presidente, ex-treinador, mas excêntrico, excomungar, exfiltrar; ·         quando o prefixo ou radical é acentuado. Exemplos: pré-história, pré-operatório, pós-independência, pós-parto; ·         quando o elemento da direita é um estrangeirismo, um nome próprio ou uma sigla/acrónimo. Exemplos: anti-aphartheid, anti-Salazar, anti-URSS; ·         quando da junção do prefixo/radical à palavra, resulta uma sequência consonântica impossível em português. Exemplos: circum-navegação, pan-brasileiro. PALAVRAS ASSOCIADAS A OUTRAS PALAVRAS Elimina-se, em geral, o hífen (mantendo separados os seus elementos) nos seguintes tipos de palavras compostas e locuções: ·         constituídas por um nome seguido de preposição e de outro nome. Exemplos: casa de banho, cor de vinho, fim de semana;* ·         Embora tal não esteja explícito no texto do AO (que, no entanto, atesta a expressão [elementos] não autónomos (Base XVI, 1.º)), os critérios lexicográficos do VOP sistematizam, não atestando formas hifenizadas, o uso de sequências constituídas pelos advérbios não ou quase e outra palavra. Exemplos: não alinhado, não fumador, quase dito, quase estático. Constituem exceção a estas regras os nomes compostos que designem espécies zoológicas e botânicas ou que sejam gentílicos derivados de topónimos compostos. ·         Exemplos: bico-de-papagaio (flor), cabeça-de-prego (inseto), mas bico de papagaio (espondilose), cabeça de prego (gíria tipográfica); cabo-verdiano, nova-iorquino, são-tomense. FORMAS VERBAIS COM PREPOSIÇÕES Elimina-se a ligação por meio de hífen das formas monossilábicas do verbo haver à preposição de. hei de, hás de, há de, hão de. Todos os demais casos se mantêm inalterados. Consoantes mudas: Em cada variedade nacional da língua, eliminam-se as consoantes c ou p quando precedem um c, ç, ou t e nunca são realizadas foneticamente (nunca se pronunciam). ação (em vez de acção), ato (em vez de acto), coletivo (em vez de colectivo), inseto (em vez de insecto), objeção (em vez de objecção), ótimo (em vez de óptimo). Em cada variedade nacional mantêm-se todas as consoantes que se pronunciam, independentemente da existência de casos de variação entre países: anorético em Portugal, anoréctico no Brasil, facto em Portugal, fato no Brasil, sumptuoso em Portugal, suntuoso no Brasil, aspeto em Portugal, aspecto no Brasil, deceção em Portugal, decepção no Brasil, receção em Portugal, recepção no Brasil Nos casos em que, dentro do mesmo espaço geográfico, existe variação na pronúncia de uma dada palavra, aceitam-se ambas as variantes: ·         Em Portugal, assético / asséptico, concetual / conceptual, caráter / carácter. ·         No Brasil, calefator / calefactor, fatorial / factorial, olfato / olfacto.